Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo da Prefeitura Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, disponível para dispositivos Android e iOS. O aplicativo possui módulos internos, sendo o ConsertaIta o módulo atualmente operante.

O ConsertaIta é uma ferramenta de participação cidadã que permite aos munícipes registrar solicitações e solicitações referentes a problemas na cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida em Itaporã.

Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e o uso de informações conforme descrito nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play Store.

Para o funcionamento do módulo ConsertaIta, coletamos os seguintes dados pessoais:

A coleta de localização ocorre somente quando o usuário registra uma solicitação, para identificar o local exato do problema reportado. Não rastreamos sua localização em segundo plano.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Registro de solicitações: permitir que o munícipe reporte problemas da cidade com identificação e localização precisas.
• Acompanhamento de solicitações: possibilitar a comunicação sobre o andamento e resolução das solicitações registradas.
• Identificação do solicitante: garantir a autenticidade das solicitações e possibilitar retorno ao cidadão.
• Melhoria dos serviços públicos: análise agregada e estatística para aprimoramento da gestão municipal.

Seus dados não serão utilizados para fins comerciais, publicitários ou compartilhados com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso restrito aos dados por servidores autorizados.
• Armazenamento em servidores seguros com monitoramento contínuo.
• Auditorias periódicas de segurança da informação.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e conforme obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Órgãos e secretarias da Prefeitura de Itaporã: responsáveis pela resolução das solicitações registradas.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade reguladora.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a empresas terceiras, parceiros comerciais ou qualquer outra entidade para fins que não estejam diretamente relacionados à prestação dos serviços públicos municipais.

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais informados na seção "Contato" desta política.

O aplicativo poderá solicitar as seguintes permissões do seu dispositivo:

Todas as permissões são opcionais e podem ser gerenciadas nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento. A recusa de permissões pode limitar funcionalidades específicas do aplicativo.

Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os dados pessoais associados a qualquer momento. Para isso:

• Acesse as configurações do aplicativo e utilize a opção de exclusão de conta; ou
• Entre em contato diretamente pelos canais de atendimento informados abaixo.

Após a solicitação, seus dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, exceto nos casos em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, conforme previsto na legislação brasileira.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso tome conhecimento de que dados de uma criança foram coletados inadvertidamente, entre em contato conosco para que possamos providenciar a exclusão imediata.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando houver alterações significativas, notificaremos os usuários por meio do próprio aplicativo ou por e-mail.

Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Prefeitura de Itaporã: